Termos de Uso e Contratação

Album Emotion — Versão 4.0, Pré-lançamento / Pós Red Team #01–#08

Data de publicação/vigência: preencher antes do lançamento.

Este é o texto jurídico-base a ser publicado em /termos. Os campos empresariais devem ser revisados antes da publicação e novamente quando houver mudança de CNPJ/estrutura societária.

1. Quem somos e o que este documento regula

1.1.Estes Termos constituem o contrato celebrado entre a Album Emotion e o profissional ou empresa que cria uma Conta, contrata um Plano ou utiliza os Serviços. Estabelecem condições de uso, pagamento, cancelamento, responsabilidades, Conteúdo, suspensão, propriedade intelectual, privacidade e demais regras da relação.

1.2.Album Emotion é o nome comercial utilizado por 50.822.286 DAVI SALOMÃO CHAIM, Empresário Individual enquadrado como Microempreendedor Individual – MEI, CNPJ 50.822.286/0001-69, com sede na Rua Nossa Senhora do Montenegro, 62, Vila São Paulo, Jundiaí/SP, CEP 13203-461, doravante “Album Emotion”, “plataforma” ou “nós”.

1.3.A pessoa física profissional ou pessoa jurídica contratante será denominada “Assinante”, “Profissional” ou “você”.

1.4.A plataforma é destinada principalmente à utilização profissional ou empresarial por fotógrafos, videomakers, designers, estúdios, produtoras e profissionais relacionados.

1.5.A plataforma não é destinada primordialmente a uso pessoal, doméstico ou familiar.

1.6.A Album Emotion fornece ferramentas tecnológicas e não presta os serviços profissionais oferecidos pelo Assinante aos seus próprios clientes.

2. Definições

2.1.Serviços: funcionalidades da plataforma, incluindo Gallery, Selection, Flip e Studio, além de outras que venham a ser disponibilizadas.

2.2.Assinante: pessoa física profissional ou pessoa jurídica titular da Conta.

2.3.Cliente Final: pessoa física ou jurídica atendida profissionalmente pelo Assinante.

2.4.Convidado: terceiro autorizado pelo Assinante ou Cliente Final a acessar determinado Conteúdo.

2.5.Conta: cadastro que identifica o Assinante e permite acesso à plataforma.

2.6.Conteúdo: qualquer material inserido na plataforma, incluindo fotografias, vídeos, áudio, músicas, logotipos, marcas, textos, comentários, dados de clientes, arquivos e metadados.

2.7.Plano: conjunto de funcionalidades, limites, armazenamento, periodicidade, preço e demais condições comerciais contratado pelo Assinante.

2.8.Suboperadores/Fornecedores: empresas terceiras usadas para infraestrutura, armazenamento, banco de dados, e-mail, pagamentos, segurança e funções relacionadas.

3. Requisitos para criação da Conta

3.1.O responsável pela criação da Conta deve possuir pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar.

3.2.Quando a Conta for criada em nome de pessoa jurídica ou organização, quem realizar o cadastro declara possuir autorização suficiente para vinculá-la ao contrato.

3.3.A Album Emotion poderá solicitar comprovação desses poderes quando houver motivo razoável.

3.4.O Assinante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.5.Documento falso, identidade de terceiro ou fraude cadastral poderá resultar em suspensão ou encerramento.

4. Aceite eletrônico

4.1.O contrato é celebrado eletronicamente quando o Assinante manifesta concordância por caixa de aceite, botão, comando eletrônico ou mecanismo equivalente.

4.2.As partes reconhecem o procedimento como meio válido de manifestação de vontade e contratação eletrônica.

4.3.Não é necessária assinatura física, reconhecimento de firma ou certificado ICP-Brasil quando a legislação admitir demonstração do aceite por outros meios eletrônicos.

5. Evidências do aceite

5.1.Para segurança, auditoria, prevenção a fraude e exercício de direitos, a Album Emotion poderá registrar identificação da Conta e usuário, nome, e-mail, CPF/CNPJ, versão contratual, data/hora, IP, user-agent, Plano, valor/periodicidade, origem da contratação e evento de aceite.

5.2.Poderá ser preservada cópia, registro eletrônico ou hash da versão contratual apresentada.

5.3.Cada versão terá identificação própria e data de vigência.

6. Período gratuito de teste

6.1.A Album Emotion poderá oferecer período gratuito de teste, inicialmente previsto em 30 dias, salvo oferta diferente.

6.2.Não haverá contratação paga automática ao fim do teste quando isso não tiver sido expressamente informado e autorizado.

6.3.O teste poderá possuir limites específicos.

6.4.A oferta gratuita destina-se a novos usuários. A Album Emotion poderá utilizar registros razoáveis e proporcionais para prevenir repetição artificial ou abusiva de benefícios promocionais.

6.5.E-mail, CPF/CNPJ e sinais técnicos poderão ser usados para prevenção de abuso, sem que IP, dispositivo ou localização isoladamente sejam tratados como prova definitiva de fraude.

6.6.A Album Emotion poderá interromper benefício promocional diante de indícios razoáveis de fraude ou uso artificial.

6.7.Encerrado o teste sem Plano pago, funcionalidades poderão ser limitadas.

6.8.Salvo prazo diferente informado, o Conteúdo poderá ser eliminado após 30 dias do encerramento do teste, observados avisos e legal holds aplicáveis.

6.9.O Assinante é responsável por manter cópia independente/exportar o Conteúdo que deseje conservar.

7. Planos

7.1.Os Planos serão apresentados em albumemotion.com/planos ou outro endereço oficial.

7.2.Antes da contratação serão informados preço, periodicidade, funcionalidades, capacidade, armazenamento, limites relevantes e promoções aplicáveis.

7.3.As condições apresentadas na contratação integram o contrato.

7.4.A Album Emotion poderá preservar registro eletrônico das condições efetivamente contratadas.

8. Preços

8.1.O preço de período já pago não será aumentado retroativamente.

8.2.A Album Emotion poderá alterar preços de renovações futuras.

8.3.Alterações que atinjam assinatura existente serão informadas antecipadamente, preferencialmente com cerca de 30 dias quando aplicável e razoável.

8.4.Se não concordar, o Assinante poderá cancelar antes da próxima cobrança.

8.5.A renovação após aviso regular representa contratação do novo período nas condições apresentadas.

9. Moeda, tributos e contratações internacionais

9.1.Contratações no Brasil serão normalmente cobradas em reais.

9.2.Mercados internacionais poderão receber preços em outras moedas.

9.3.Tarifas do banco, emissor, câmbio ou intermediários do Assinante não são controladas pela Album Emotion.

9.4.Tributos legalmente exigidos serão tratados conforme a legislação aplicável.

9.5.Documento fiscal será emitido conforme legislação e dados cadastrais informados.

10. Renovação automática

10.1.Planos poderão ser mensais, semestrais, anuais ou de outra periodicidade informada.

10.2.Quando houver renovação automática, essa condição, a periodicidade e o preço vigente serão informados de forma clara antes da contratação.

10.3.O Assinante pode impedir a renovação mediante cancelamento anterior à cobrança seguinte.

10.4.Sempre que tecnicamente possível, as informações de renovação serão disponibilizadas no painel.

10.5.A Album Emotion poderá enviar lembrete prévio de renovações de ciclo mais longo como boa prática, sem que isso constitua SLA contratual quando a legislação não o exigir.

11. Processamento de pagamentos

11.1.Pagamentos podem ser processados por fornecedores especializados.

11.2.Quando o cartão for cadastrado diretamente no processador, a Album Emotion poderá não possuir acesso ao número completo.

11.3.A plataforma pode receber informações necessárias à assinatura, como status, ID da transação, últimos dígitos, bandeira, data e valor.

12. Atraso e falha de pagamento

12.1.Falha, recusa, ausência ou atraso pode resultar em limitação ou suspensão das funcionalidades correspondentes.

12.2.Poderão ocorrer novas tentativas de cobrança quando permitido pelo meio de pagamento.

12.3.Havendo débito líquido e exigível, poderão incidir, quando juridicamente aplicáveis, multa de até 2%, juros de 1% ao mês pro rata e atualização monetária permitida.

12.4.Encargos não serão aplicados quando o modelo comercial determinar simplesmente o encerramento por falta de renovação, sem formação de débito.

13. Chargeback e contestação

13.1.O Assinante pode contestar cobrança que considere incorreta, fraudulenta ou não autorizada.

13.2.Chargeback não torna automaticamente inexistente uma cobrança legítima.

13.3.Durante a disputa, a Album Emotion poderá suspender funcionalidades pagas ligadas à cobrança contestada.

13.4.Poderão ser fornecidas ao processador evidências razoavelmente necessárias, incluindo aceite, transação, Conta, uso e logs técnicos.

13.5.Serão compartilhados apenas dados necessários à defesa da disputa.

14. Direito de arrependimento

14.1.Quando o CDC ou outra legislação obrigatória reconhecer direito de arrependimento, ele será respeitado.

14.2.Em contratação profissional/empresarial sem direito legal aplicável, não haverá reembolso automático apenas porque o Assinante deixou de utilizar a plataforma.

14.3.Direitos obrigatórios e irrenunciáveis permanecem preservados.

15. Cancelamento

15.1.O Assinante poderá cancelar a renovação a qualquer momento pelo mecanismo disponibilizado e poderá solicitar auxílio pelo canal oficial quando necessário.

15.2.Não haverá permanência mínima além do período já contratado, salvo condição especial previamente aceita.

15.3.Cancelamento processado impede futuras renovações.

15.4.A plataforma deverá disponibilizar confirmação eletrônica do cancelamento processado, indicando, quando aplicável, a data final do período vigente.

15.5.Salvo obrigação legal diferente, o período já contratado/disponibilizado não gera reembolso proporcional automático.

15.6.O Plano permanece utilizável até o término do período pago, salvo suspensão justificada.

15.7.Encerramento definitivo da Conta deve também desativar renovação/cobrança recorrente vinculada, ressalvados valores legitimamente devidos antes do encerramento.

16. Limites dos Planos

16.1.Planos poderão limitar armazenamento, galerias, projetos, álbuns, arquivos, usuários, tráfego, funcionalidades, recursos computacionais e outros itens apresentados antes da contratação.

16.2.Ao atingir um limite, o Assinante poderá precisar excluir Conteúdo, reduzir uso ou migrar de Plano.

16.3.A Album Emotion não deverá excluir arbitrariamente Conteúdo ativo apenas para reduzir consumo, sem fundamento contratual, técnico ou legal.

17. Uso razoável e abuso da infraestrutura

17.1.Os Serviços destinam-se a uso profissional compatível com o Plano.

17.2.“Sem limite definido” ou expressões semelhantes não significam direito a consumo infinito de recursos ou uso artificial destinado a prejudicar a plataforma.

17.3.É proibida automação destinada a contornar limites, comprometer segurança, coletar dados de terceiros sem autorização, impor carga desproporcional ou explorar a plataforma de forma incompatível com os Serviços.

17.4.A restrição anterior não impede exportações legítimas, ferramentas oficialmente disponibilizadas ou APIs públicas autorizadas.

17.5.Antes de restrição permanente por consumo atípico sanável, a Album Emotion procurará adotar medida proporcional quando o risco permitir.

18. Conta, login e senha

18.1.A Conta não pode ser vendida, alugada, sublicenciada ou disponibilizada a profissionais/organizações independentes como substituta de suas próprias assinaturas.

18.2.Colaboradores do próprio Assinante poderão utilizar a Conta ou recursos de equipe conforme funcionalidades e limites oferecidos.

18.3.O Assinante deve proteger credenciais e comunicar suspeita de comprometimento.

18.4.Ações de colaboradores efetivamente autorizados são responsabilidade do Assinante, sem que a mera existência de login autenticado seja prova absoluta de autorização quando houver indício de comprometimento.

18.5.CPF, CNPJ, telefone ou informações públicas não são autenticação suficiente isoladamente.

18.6.A Album Emotion poderá adotar medidas proporcionais de segurança diante de comportamento anormal, sem tratar IP, cidade ou dispositivo isoladamente como prova definitiva de fraude.

19. Suporte técnico

19.1.A Album Emotion oferecerá suporte técnico ordinário relativo à própria plataforma.

19.2.Dias, horários e canais serão informados em albumemotion.com/suporte.

19.3.A página poderá ser atualizada sem alterar estes Termos, desde que não reduza direito especificamente contratado.

19.4.No lançamento, o atendimento ordinário está previsto para terças e quintas-feiras, das 13h às 18h, horário de Brasília, exceto feriados nacionais.

19.5.Solicitações podem ser enviadas a qualquer momento e serão analisadas nas janelas ordinárias.

19.6.A janela de atendimento não constitui garantia de solução ou resposta instantânea.

19.7.Salvo previsão específica, suporte não inclui treinamento individual, administração da empresa, configuração de computadores/redes, softwares de terceiros, recuperação de arquivos locais, manutenção de hardware, internet do Assinante ou atendimento direto ao Cliente Final em substituição ao profissional.

19.8.Incidentes graves de segurança ou indisponibilidade geral poderão ser tratados fora da janela conforme gravidade e disponibilidade operacional.

20. Ações realizadas pelo próprio Assinante

20.1.O Assinante responde pelas ações voluntariamente executadas por ele e por usuários autorizados.

20.2.Isso inclui exclusão, publicação, compartilhamento, encerramento, substituição, alteração, aprovação e operações semelhantes.

20.3.A Album Emotion não responde pela consequência de comando corretamente executado a pedido do Assinante.

20.4.A regra não se aplica quando houver defeito comprovado da plataforma.

21. Operações destrutivas e Conteúdo excluído

21.1.Algumas operações são potencialmente irreversíveis.

21.2.Sempre que razoável, a interface indicará a consequência ou solicitará confirmação.

21.3.Conteúdo excluído pelo Assinante poderá não ser recuperável.

21.4.Backup interno não representa garantia de recuperação individual.

22. Relação entre Assinante e Cliente Final

22.1.Essa relação é independente da Album Emotion.

22.2.Propostas, preços, contratos, prazos, qualidade do trabalho, revisões, obrigações profissionais e fornecedores do Assinante são responsabilidade dele.

22.3.Uso da plataforma pelo Cliente Final não transforma a Album Emotion em fotógrafa, produtora, organizadora, laboratório ou parte do contrato profissional.

23. Compartilhamento de links

23.1.O Assinante decide com quem compartilhar links, senhas, PINs e convites.

23.2.Quem recebe um link pode eventualmente compartilhá-lo novamente.

23.3.Recursos adicionais de proteção devem ser usados quando a natureza do Conteúdo justificar.

23.4.Ausência de indexação em buscadores não equivale a confidencialidade absoluta.

23-A. Controles de acesso ao Conteúdo

23-A.1. A Album Emotion poderá disponibilizar diferentes mecanismos de acesso às galerias e demais Conteúdos, incluindo links não indexados, tokens de acesso, senhas, PINs, convites individuais ou outros recursos.

23-A.2. O Assinante é responsável por escolher o nível de proteção compatível com a natureza do Conteúdo e por compartilhar credenciais ou links somente com as pessoas desejadas.

23-A.3. A Album Emotion adotará medidas técnicas razoáveis para impedir acesso não autorizado decorrente de falha da própria plataforma, sem garantir que pessoas legitimamente autorizadas pelo Assinante ou pelo Cliente Final não copiem, capturem ou compartilhem posteriormente o Conteúdo.

23-A.4. A revogação de determinado link, galeria ou credencial impedirá novas autorizações de acesso pela plataforma, ressalvadas cópias que terceiros já tenham legitimamente baixado, capturado ou armazenado fora do controle da Album Emotion.

Requisito técnico vinculante: esta cláusula não deve ser publicada se uma galeria revogada continuar emitindo novas autorizações/signed URLs ou permanecendo acessível por cache/CDN de forma controlável pela Album Emotion.

24. Propriedade do Conteúdo

24.1.A Album Emotion não adquire propriedade sobre as fotos ou demais Conteúdos.

24.2.Os direitos permanecem com o Assinante ou respectivos titulares.

25. Licença necessária para operar

25.1.O Assinante concede licença não exclusiva, limitada, gratuita e estritamente necessária à prestação dos Serviços.

25.2.Conforme as funcionalidades utilizadas, a autorização permite armazenar, reproduzir tecnicamente, criar cópias temporárias/backups operacionais, redimensionar, converter, gerar miniaturas e previews, processar, transmitir, apresentar, permitir download e aplicar marca d’água ou transformação técnica solicitada pelo Assinante.

25.3.A autorização abrange operações técnicas de fornecedores/suboperadores legítimos necessários à prestação.

25.4.A licença termina com a eliminação definitiva do Conteúdo, ressalvadas retenções legais, incidentes, legal hold e defesa de direitos.

26. Uso promocional

26.1.Conteúdo privado não será usado em publicidade, portfólio, redes sociais ou campanhas sem autorização específica.

26.2.A autorização pode delimitar material e finalidade.

27. Inteligência artificial

27.1.Conteúdo privado não será usado para treinar modelos de IA próprios ou de terceiros sem autorização expressa e específica.

27.2.Processamento por funcionalidade de IA solicitada pelo próprio Assinante não implica, por si só, autorização de treinamento.

27.3.Funcionalidades de IA poderão possuir condições específicas.

28. Direitos sobre Conteúdo enviado

28.1.O Assinante declara possuir direitos, autorizações, licenças ou bases legais suficientes para as modalidades de utilização necessárias às funcionalidades que escolher.

28.2.Isso inclui, conforme aplicável, fotografias, vídeos, imagem/voz, direitos autorais, marcas, logos, fonogramas, músicas, textos, designs, templates, layouts, ilustrações, fontes, dados pessoais e outros elementos de terceiros.

28.3.Cabe ao Assinante verificar se contratos/autorização com seus Clientes Finais permitem hospedagem, compartilhamento, apresentação online, downloads e demais funcionalidades que decidir ativar.

29. Músicas e áudio

29.1.Capacidade técnica de upload não equivale a licença autoral, fonográfica, de execução, sincronização ou qualquer outra.

29.2.O Assinante declara possuir direitos/licenças necessários para os usos do áudio que escolher realizar.

29.3.A Album Emotion não fornece, por padrão, licença sobre música comercial inserida pelo Assinante.

29.4.Arquivo poderá ser restringido/removido diante de reclamação fundamentada ou obrigação legal.

29.5.Violações comprovadas, graves ou reiteradas poderão resultar em limitação da funcionalidade ou suspensão/encerramento proporcional.

30. Crianças e adolescentes

30.1.Conta profissional é destinada a maiores de 18 anos.

30.2.O serviço pode processar fotos/dados de menores em decorrência da atividade do Assinante.

30.3.O Assinante responde por base legal e autorizações/consentimentos quando exigíveis.

30.4.O tratamento deve observar o melhor interesse e a legislação.

30.5.O Assinante deve avaliar mecanismos adicionais de restrição de acesso.

31. Conteúdo proibido

31.1.É proibido material cuja posse, armazenamento, disponibilização ou distribuição seja ilegal.

31.2.Especialmente conteúdo ligado a exploração/violência sexual de crianças/adolescentes, aliciamento, sequestro, fraude, invasão, malware, golpes ou violação criminosa da intimidade.

31.3.A proibição alcança material real, manipulado ou sintético quando abrangido pela legislação aplicável.

31.4.Nudez de criança/adolescente não será automaticamente classificada como conteúdo criminoso sem consideração do contexto jurídico aplicável.

31.5.Conteúdo que viole direitos autorais, marca, imagem, privacidade ou outros direitos poderá ser restringido conforme procedimento razoável.

32. Condutas proibidas

32.1.É proibido acessar Conta alheia sem autorização, contornar autenticação, praticar DoS, introduzir malware, obter dados de terceiros sem autorização, fraudar cobrança, revender acesso indevidamente ou explorar vulnerabilidade com finalidade abusiva.

32.2.Automação não é proibida por si só; é proibida quando destinada a violar segurança, limites, direitos de terceiros ou impor carga desproporcional.

32.3.Quem identificar possível vulnerabilidade deve comunicá-la pelo canal oficial e evitar exploração além do razoavelmente necessário para demonstrar o problema, bem como evitar obter, alterar ou divulgar Conteúdo de terceiros.

33. Denúncias, direitos e abuso

33.1.A Album Emotion manterá canal para conteúdo ilegal, abuso, privacidade, imagem, copyright, marca, outros direitos de propriedade intelectual, fraude e segurança.

33.2.O canal inicial é suporte@albumemotion.com, com categorias na página /suporte.

33.3.A denúncia deve identificar razoavelmente o Conteúdo, o fundamento e o reclamante quando a legislação exigir.

33.4.A Album Emotion poderá pedir evidências complementares e poderá permitir manifestação do Assinante quando isso não criar risco grave, impedir investigação ou contrariar obrigação legal.

33.5.Uso abusivo do mecanismo de denúncia poderá gerar medidas proporcionais.

34. Conteúdo ilícito e atuação emergencial

34.1.Diante de obrigação legal, ordem válida, risco grave ou fundamento razoável de ilicitude, a Album Emotion poderá restringir ou remover imediatamente o acesso.

34.2.Retirar acesso não implica destruir imediatamente todas as evidências.

34.3.Poderão ser preservados, de forma controlada e pelo prazo aplicável, material, metadados, dados da Conta e registros técnicos.

34.4.Acesso ao material preservado será restrito ao necessário.

34.5.Informações poderão ser encaminhadas às autoridades quando permitido ou exigido.

34.6.O Assinante poderá não ser previamente avisado em caso de sigilo, risco à investigação, risco iminente ou obrigação de atuação imediata.

35. Violações graves envolvendo crianças e adolescentes

35.1.Conteúdos sujeitos à legislação específica terão tratamento prioritário e procedimentos legalmente aplicáveis.

35.2.Quando identificada hipótese legal de exploração/abuso sexual, sequestro ou aliciamento, a Album Emotion poderá e, quando exigido, deverá retirar imediatamente o acesso, preservar temporariamente o material e dados relacionados de forma restrita, comunicar a autoridade competente e posteriormente eliminar o conteúdo ilícito conforme o fluxo legal vigente, preservando os demais dados exigidos.

35.3.Suspensão da Conta não significa exclusão imediata. Registros podem permanecer em LEGAL_HOLD.

35.4.A Album Emotion não implementa, por estes Termos, promessa de varredura massiva de todo Conteúdo.

36. Proteção de dados — papéis

36.1.A Política de Privacidade detalha o tratamento.

36.2.Para cadastro, cobrança, faturamento, segurança, fraude, cumprimento legal e defesa, Album Emotion poderá ser controladora.

36.3.Para fotografias/dados de Clientes Finais tratados sob instrução do Assinante, Album Emotion atua em regra como operadora e Assinante como controlador.

36.4.Album Emotion pode ser controladora independente em operações próprias legítimas, como segurança, prevenção de abuso, logs e defesa.

37. DPA

37.1.A relação controlador-operadora pode ser complementada pelo DPA.

37.2.O DPA detalha instruções, titulares, dados, suboperadores, segurança, incidentes, exclusão, cooperação e transferências internacionais.

38. Suboperadores

38.1.Podem ser utilizados fornecedores especializados.

38.2.As categorias incluem nuvem, armazenamento, banco, e-mail, segurança, monitoramento, pagamentos e serviços necessários.

38.3.Lista atualizada poderá ser disponibilizada em página própria ou Política.

38.4.Substituição por fornecedor equivalente não exige alteração dos Termos se não houver redução material de direitos.

39. Transferência internacional

39.1.Infraestrutura pode estar fora do Brasil.

39.2.Transferências sujeitas à LGPD usarão mecanismo juridicamente aplicável.

39.3.Informações exigidas pela regulamentação serão fornecidas em Política ou página específica.

40. Segurança

40.1.Serão adotadas medidas técnicas/administrativas razoáveis e compatíveis com natureza dos dados, porte, riscos e tecnologia.

40.2.Nenhum sistema conectado à Internet garante risco zero.

40.3.Medidas de segurança não constituem promessa de impossibilidade absoluta de incidente.

41. Incidentes de segurança

41.1.A Album Emotion manterá processo razoável para detectar, avaliar, conter, registrar e remediar incidentes.

41.2.Quando atuar como Controladora, realizará comunicações legalmente exigidas no prazo legal aplicável.

41.3.Quando atuar como Operadora, comunicará o Assinante-Controlador sem demora injustificada após tomar conhecimento de incidente relevante relacionado aos dados tratados em seu nome, fornecendo informações razoavelmente disponíveis.

41.4.Nem todo evento técnico constitui incidente reportável; decisões serão documentadas conforme a legislação.

42. Backup independente e extensão do dano

42.1.A Album Emotion pode utilizar backup, redundância, replicação e outros mecanismos destinados à continuidade operacional.

42.2.Esses mecanismos não transformam a plataforma em serviço de arquivamento permanente nem substituem a política própria de backup do Assinante.

42.3.O Assinante deverá manter cópia independente dos arquivos originais e de qualquer Conteúdo profissional cuja perda possa causar prejuízo relevante.

42.4.A ausência de cópia independente poderá ser considerada, na extensão permitida pela legislação, na análise do nexo causal, da extensão dos danos e de eventual contribuição do Assinante para o agravamento ou impossibilidade de mitigação do prejuízo.

42.5.Esta disposição não exclui responsabilidade por dano diretamente decorrente de defeito comprovadamente imputável à Album Emotion quando a legislação não permitir sua exclusão.

42.6.Backups internos poderão possuir ciclos automatizados e não garantem restauração individual de determinado arquivo eliminado.

43. Término do Plano, retenção e aviso de eliminação

43.1.Após o Plano terminar, a Conta poderá ficar temporariamente limitada para exportação.

43.2.Salvo prazo diferente, o Conteúdo poderá ser eliminado após 30 dias do término efetivo do Plano.

43.3.O Assinante deverá exportar o Conteúdo que deseje conservar antes do prazo.

43.4.A data prevista para eliminação será informada na Conta sempre que tecnicamente aplicável.

43.5.Antes da eliminação definitiva programada em razão do término do Plano, a Album Emotion realizará ao menos uma tentativa automatizada de aviso através do endereço eletrônico cadastrado e/ou apresentará aviso ostensivo no painel.

43.6.O Assinante permanece responsável por manter seus dados de contato atualizados e realizar a exportação dentro do prazo informado.

43.7.A falha de entrega de mensagem decorrente de endereço desatualizado, caixa postal indisponível, bloqueio pelo provedor do destinatário ou circunstância fora do controle razoável da Album Emotion não prorrogará automaticamente o prazo quando a informação correspondente estiver disponível na Conta.

44. Backups após exclusão

44.1.Cópias residuais podem permanecer temporariamente em backups técnicos.

44.2.Serão eliminadas no ciclo normal, salvo obrigação legal.

44.3.Não serão usadas para finalidade comercial incompatível durante a retenção residual.

45. Registros legais

45.1.Determinados registros podem ser conservados para obrigação fiscal/legal, fraude, investigação, exercício de direitos e ordem de autoridade.

45.2.Registros de acesso à aplicação serão mantidos pelo prazo legal aplicável.

46. Serviços e infraestrutura de terceiros

46.1.A Album Emotion depende de fornecedores para parte da operação.

46.2.Incluem nuvem, DNS, CDN, armazenamento, banco, e-mail, pagamentos, telecomunicações, APIs e componentes relacionados.

46.3.Fornecedores serão selecionados para as funções desempenhadas, mas a Album Emotion não controla integralmente sua infraestrutura.

47. APIs e integrações de terceiros

47.1.Poderão existir integrações com serviços externos.

47.2.Exemplos: armazenamento, mensageria, pagamentos, IA, redes sociais, laboratórios e plataformas de fotografia.

47.3.A integração depende de APIs/políticas do terceiro.

47.4.Mudanças ou encerramento pelo terceiro podem obrigar alteração, suspensão ou descontinuação.

47.5.Se a integração for elemento essencial explicitamente contratado, aplica-se a regra de redução substancial de funcionalidade.

48. Disponibilidade

48.1.A Album Emotion buscará manter o serviço disponível, mas não garante operação absolutamente ininterrupta.

48.2.Pode haver interrupção por manutenção, atualização, falha, terceiros, ataques, internet, energia, segurança, força maior e outras circunstâncias.

48.3.Salvo contratação específica, não há SLA percentual garantido.

49. Manutenção

49.1.Manutenções programadas serão feitas buscando reduzir impacto quando razoavelmente possível.

49.2.Manutenção emergencial pode ocorrer sem aviso para segurança, estabilidade, vulnerabilidade ou prevenção de dano.

50. Beta/experimental

50.1.Funcionalidades beta/preview/experimental podem possuir maior instabilidade e mudar com frequência.

50.2.Podem ser modificadas ou removidas com menor garantia de permanência que funções regulares.

51. Evolução do serviço

51.1.A plataforma evolui continuamente.

51.2.Funções podem ser adicionadas, melhoradas, reorganizadas, substituídas ou modificadas.

51.3.Mudanças que não reduzam substancialmente o objeto principal podem ocorrer durante a vigência.

52. Redução substancial de funcionalidade

52.1.Redução planejada de função essencial de Plano já pago será, quando possível, comunicada antecipadamente.

52.2.Sem alternativa razoavelmente equivalente, poderá caber cancelamento da parte futura e devolução proporcional quando juridicamente aplicável.

52.3.A regra poderá ser ajustada quando a mudança decorra de lei, ordem, segurança, encerramento de terceiro essencial ou fato fora do controle razoável.

53. Suspensão da Conta

53.1.A Conta pode ser suspensa por falta de pagamento, fraude, risco de segurança, violação contratual, uso ilícito, ataque, ordem de autoridade ou risco relevante a terceiros.

54. Oportunidade de correção

54.1.Quando sanável e sem risco imediato, a Album Emotion procurará notificar antes do encerramento definitivo.

54.2.Será concedido prazo razoável, normalmente até 10 dias corridos, salvo circunstância diferente.

54.3.Não há obrigação de prazo prévio em fraude, crime, conteúdo gravemente ilícito, ataque, risco de segurança, violação deliberada grave, ordem ou situação insanável.

55. Encerramento por violação

55.1.Violações graves/reiteradas podem encerrar definitivamente a Conta.

55.2.Se o encerramento decorrer de conduta ilícita/violação grave do Assinante, poderá não haver reembolso, na máxima extensão legal.

55.3.Registros sujeitos a preservação legal permanecem conforme necessário.

56. Insolvência/encerramento do Assinante

56.1.Quando aplicável, o contrato pode ser encerrado/renegociado diante de encerramento definitivo, liquidação, falência decretada ou impossibilidade jurídica de continuidade.

56.2.Sempre que possível, será preservada oportunidade razoável de exportação.

57. Descontinuação da Album Emotion

57.1.A Album Emotion pode futuramente encerrar total ou parcialmente a operação.

57.2.Encerramento empresarial planejado será comunicado com antecedência razoável.

57.3.Sempre que tecnicamente possível, haverá oportunidade de exportação.

57.4.Valores de período pago que não puder ser utilizado por encerramento voluntário definitivo serão devolvidos proporcionalmente.

57.5.Força maior, impossibilidade técnica, determinação legal ou fato fora do controle pode impedir prazo específico de aviso.

58. Propriedade intelectual da Album Emotion

58.1.Software, código, arquitetura, interfaces, design, marca, logos, documentação, textos e componentes próprios pertencem à Album Emotion ou licenciadores.

58.2.O Assinante recebe somente direito de uso durante a autorização de acesso.

58.3.Não há transferência de propriedade intelectual do software.

59. Condutas relacionadas à propriedade intelectual

59.1.É proibido, salvo direito legal/autorização, copiar substancialmente, revender, sublicenciar, realizar engenharia reversa, contornar mecanismos ou usar a marca Album Emotion como própria.

59.2.Violações comprovadas de direitos de terceiros no Conteúdo do Assinante poderão ser tratadas por notice-and-takedown proporcional.

59.3.Violações graves ou reiteradas de propriedade intelectual poderão resultar em restrição, suspensão ou encerramento da Conta, consideradas gravidade, evidências, reincidência e possibilidade de contestação.

60. Marca do Assinante

60.1.Logos e nomes do Assinante continuam sendo de sua propriedade.

60.2.Album Emotion pode usá-los tecnicamente apenas para as funções solicitadas.

60.3.O uso da plataforma não autoriza automaticamente divulgação do Assinante como cliente/case.

61. Sugestões e feedback

61.1.O Assinante pode sugerir melhorias.

61.2.Sugestão voluntária não cria automaticamente remuneração, exclusividade ou obrigação de implementar.

61.3.A Album Emotion pode desenvolver funções semelhantes, preservados direitos efetivamente pertencentes ao Assinante.

62. Ausência de garantia de resultado comercial

62.1.Não são garantidos aumento de vendas, receita, conversão, clientes, aprovação ou produtividade específica.

62.2.Decisões profissionais/comerciais permanecem do Assinante.

63. Responsabilidade da Album Emotion

63.1.A Album Emotion responde pelos danos juridicamente imputáveis nos termos da legislação.

63.2.O contrato não exclui responsabilidade que a lei proíba excluir.

64. Situações pelas quais a Album Emotion não responde

Na máxima extensão permitida, a Album Emotion não responde por obrigações do Assinante com clientes, qualidade do serviço profissional, Conteúdo não autorizado, violação autoral do Assinante, música sem licença, compartilhamento voluntário de links/credenciais, ações corretamente executadas a pedido do Assinante ou atos de pessoas autorizadas pelo Assinante.

A ausência de backup independente pelo Assinante será tratada conforme a cláusula 42, inclusive para análise de nexo causal, extensão e agravamento do dano, sem excluir responsabilidade que a legislação não permita afastar.

65. Danos indiretos

65.1.Quando válida a limitação B2B, Album Emotion não responde por danos indiretos, oportunidades meramente hipotéticas, obrigações extraordinárias voluntariamente assumidas ou lucros cessantes remotos/não comprovados.

65.2.A regra cede diante de legislação obrigatória diferente.

66. Limite financeiro de responsabilidade

66.1.Quando juridicamente válida a limitação, ressalvados dolo, culpa grave e hipóteses legais, a responsabilidade total relacionada a determinado evento fica limitada ao total efetivamente pago pelo Assinante nos 12 meses anteriores ao fato.

66.2.Conta com menos de 12 meses: usa-se o total efetivamente pago durante sua existência.

66.3.Proteção legal obrigatória superior prevalece.

67. Reclamações de terceiros

67.1.O Assinante responde, na extensão permitida, por prejuízos diretamente decorrentes de violação comprovada de suas obrigações.

67.2.Isso inclui direitos autorais, imagem, música, privacidade, dados, fraude e conteúdo ilícito.

67.3.Quando possível, o Assinante será comunicado para colaborar com defesa.

67.4.A Album Emotion não pode aumentar artificialmente o prejuízo e cobrar despesas desnecessárias.

68. Força maior

68.1.Nenhuma parte responde por impossibilidade temporária decorrente de evento fora do controle razoável quando juridicamente reconhecido.

68.2.Exemplos: catástrofes, guerras, grandes falhas de telecomunicações, infraestrutura, atos governamentais, apagões e ataques de larga escala.

68.3.Obrigações legais independentes permanecem.

69. Operação internacional

69.1.A Album Emotion pode futuramente oferecer Serviços fora do Brasil.

69.2.Países/regiões podem possuir Planos, preços, moedas, pagamentos, funções e documentos próprios.

69.3.A simples possibilidade técnica de acessar o website a partir de determinado país não constitui, por si só, oferta comercial direcionada a essa jurisdição.

69.4.Quando um mercado for ativado comercialmente, aditivos regionais poderão complementar estes Termos e prevalecer apenas nas matérias específicas que regularem.

70. Legislação em contratações internacionais

70.1.Salvo Termo local diferente, o contrato é regido pela legislação brasileira.

70.2.Isso não elimina direitos obrigatórios estrangeiros que não possam ser afastados.

70.3.Podem ser publicados termos específicos por região.

71. Restrições territoriais

A Album Emotion pode restringir contratação por obrigação legal, sanções, pagamentos, proteção de dados, segurança ou inviabilidade operacional.

72. Idioma

72.1.Versão original em português do Brasil.

72.2.Traduções podem ser disponibilizadas.

72.3.Salvo Termo local com força própria, português prevalece em divergência, observadas normas obrigatórias aplicáveis.

73. Futura transferência da operação

73.1.A operação poderá ser transferida para outra pessoa jurídica constituída para continuar a plataforma.

73.2.Isso pode ocorrer por reorganização, mudança de enquadramento, constituição de sociedade, investimento, incorporação, venda ou sucessão.

73.3.Contratos, direitos, obrigações e operações podem ser transferidos ao sucessor, observada a lei.

73.4.A mudança não elimina direitos de períodos já contratados.

73.5.O Assinante será informado da nova razão social/CNPJ e contatos.

73.6.Novo consentimento/aceite será solicitado quando legalmente exigido.

74. Cessão pelo Assinante

74.1.A Conta não pode ser vendida/cedida a outro profissional sem autorização.

74.2.Reorganização societária legítima pode ser tratada por atualização cadastral.

75. Alteração destes Termos

75.1.Termos podem ser atualizados por evolução do serviço, lei, segurança, mercados, modelos comerciais, operação ou correções.

75.2.Cada versão terá identificação/data.

75.3.Mudanças relevantes para assinaturas existentes serão comunicadas quando possível.

75.4.Como regra, alterações relevantes terão aproximadamente 30 dias de antecedência.

75.5.Lei, autoridade, segurança e urgência podem exigir prazo menor.

76. Aceite de nova versão

76.1.Quando necessário, a plataforma solicitará novo aceite.

76.2.Quando permitido, alterações podem ser adotadas mediante aviso e continuidade.

76.3.Assinante que discorde de mudança aplicável ao futuro período pode cancelar antes da renovação.

77. Comunicações

77.1.Comunicações podem ocorrer por e-mail, painel, notificações internas e canais fornecidos.

77.2.Assinante deve manter contatos atualizados.

77.3.Segurança, cobrança, contrato, retenção e encerramento podem ser enviados ao e-mail principal cadastrado.

78. Canais oficiais

78.1.Canal oficial: suporte@albumemotion.com.

78.2.O canal pode ser usado para suporte técnico, Conta/cobrança, privacidade/LGPD, direitos dos titulares, denúncias de conteúdo/abuso/violação e segurança.

78.3.Horários e procedimentos: albumemotion.com/suporte.

78.4.A Album Emotion poderá criar canais especializados no futuro sem invalidar solicitações encaminhadas aos canais oficiais disponíveis.

79. Independência das partes

79.1.O contrato não cria sociedade, associação, emprego, representação comercial, franquia, mandato, joint venture ou vínculo societário.

79.2.Uma parte não pode assumir obrigações em nome da outra sem autorização.

80. Ausência de renúncia

A falta de exercício imediato de um direito não representa renúncia definitiva.

81. Validade parcial

81.1.Se uma cláusula for inválida, as demais permanecem.

81.2.Quando possível, a cláusula será interpretada no mínimo necessário para preservar sua finalidade legítima.

82. Documentos complementares

82.1.Termos devem ser lidos com a Política de Privacidade.

82.2.Podem integrar a contratação DPA, condições do Plano, promoções, políticas de funcionalidades e termos locais.

83. Ordem de prevalência

83.1.Regra específica prevalece apenas no assunto específico.

83.2.Norma obrigatória prevalece sobre contrato incompatível.

84. Legislação aplicável

O contrato é regido pela legislação brasileira, ressalvadas normas estrangeiras/internacionais obrigatórias aplicáveis conforme o próprio documento.

85. Foro

85.1.Quando o Assinante tiver direito legal ao foro do próprio domicílio, ele será respeitado.

85.2.Nas relações profissionais/empresariais em que a eleição for válida, fica eleito o foro de Jundiaí/SP.

85.3.Internacionalmente, a eleição vale na máxima extensão permitida.

86. Tentativa de solução direta

86.1.As partes são incentivadas a tentar solução pelos canais da Album Emotion antes do Judiciário.

86.2.Isso não é condição obrigatória quando a lei garantir acesso imediato a Judiciário/autoridade.

87. Acordo integral

87.1.Termos e documentos complementares representam o acordo relativo aos Serviços.

87.2.Conversas informais não alteram o contrato quando incompatíveis com condições expressamente apresentadas e aceitas, ressalvada oferta vinculante legalmente aplicável.

88. Aceite final

Ao aceitar eletronicamente, o Assinante declara ter acesso prévio aos Termos, oportunidade de leitura, compreender a natureza profissional da plataforma, concordar com o Plano, ter acesso à Política de Privacidade e possuir capacidade/autoridade para contratar.